Parceria Ministério da Economia e UERJ Reg

O Guia Orientativo para Elaboração de Avaliação de Resultado Regulatório – ARR foi lançado em abril de 2022 e foi fruto da parceria do Reg com a Secretaria Executiva do Ministério da Economia. O documento foi aprovado pelo Comitê Interministerial de Governança (CIG).

O Guia é resultado do trabalho conjunto realizado entre outubro de 2020 e setembro de 2021 pelo Ministério da Economia, as Agências Reguladoras Federais, o Inmetro e o UERJ Reg e tem como objetivo auxiliar os servidores incumbidos de coordenar e elaborar avaliações de resultado regulatório, apoiando o cumprimento do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020. Para impulsionar a sua disseminação junto aos órgãos e entidades federais, o CIG recomendou o envio de ofício informando sobre a publicação do Guia e a sua integração à coletânea de Guias e Manuais que contribuem para a implementação dos princípios e das diretrizes de governança pública.

Para acessar o documento, basta clicar aqui ou na capa ao lado. Para assistir à gravação do evento de lançamento, que contou com a palestra “Boas práticas regulatórias e o Direito Administrativo em evolução no Brasil”, basta clicar aqui.