Projeto Boas Práticas Regulatórias

O Uerj Reg possui um grupo dedicado à análise de impacto regulatório ex ante e ex post no Brasil - também denominados Análise de Impacto Regulatório e Análise de Resultado Regulatório. O grupo desempenha atividades de pesquisa e capacitação em AIR e ARR, além de produção técnica, como elaboração e adaptação de Guias de Boas Práticas Regulatórias. 

Desenvolvido sob a supervisão da pesquisadora Michelle M. Holperin e demais pesquisadores.

 

Uma das iniciativas em AIR é o projeto de pesquisa "AIR nas agências federais: Balanço e Acompanhamento". Este projeto tem como objetivo principal examinar a experiência das agências reguladoras federais brasileiras com a análise de impacto regulatório (AIR). Para isso, estamos trabalhando em um banco de dados com as AIRs já produzidas que permita, em um primeiro momento, identificar elementos centrais da AIR e entender o seu uso pelas agências. Espera-se que um maior entendimento das AIRs já produzidas possa contribuir para o desenvolvimento de indicadores que permitam uma avaliação sistemática da produção futura de análises de impacto.

Iniciativa pioneira é a identificação e o monitoramento de análises retrospectivas já realizadas pelas agências reguladoras federais. O projeto "A Análise de Resultado Regulatório Pré-Decreto nº 10.411/2020". Até o momento, foram identificadas pontuais contribuições das agências reguladoras nesse tema, com a construção de um banco de dados que permita ter a visualização dos elementos centrais que tem eventualmente se consolidado no tema. 

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