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Laboratório de Produção Normativa da UERJ - Lab.Norm.
Foi celebrado o Termo de Parceria Institucional CNJ N. 001/2020, que dispõe sobre o desenvolvimento de Núcleo de Atividades dentro do projeto de extensão Laboratório de Regulação Econômica da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg.) (Publicado no DOU, Seção 3, página 129, de 23/10/2020). Visualize na íntegra o documento pelo website do CNJ ou o documento aqui.
GUIA DE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE EMENTAS
O primeiro produto desenvolvido pelo Lab.Norm. foi o Guia Diretrizes para a Elaboração de Ementas. O documento conta com diretrizes para a padronização de ementas, após a realização de estudos e pesquisas para obter subsídios visando à padronização, no âmbito dos sistemas eletrônicos do Poder Judiciário nacional, da formulação de ementas e de acórdãos de suas decisões judiciais e administrativas.
O manual pode ser acessado na íntegra clicando aqui ou na imagem.
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