Relatório de Pesquisa: Balanço das Solicitações de Solução Consensual no TCU (2022 - 2025)
UERJ Reg.
O estudo apresenta um relatório sobre as Solicitações de Solução Consensual no âmbito do TCU (SSCs), analisando os três primeiros anos de aplicação do mecanismo de resolução consensual de controvérsias no controle externo federal. O levantamento reúne e sistematiza a experiência acumulada com as SSCs, contribuindo para a compreensão de como o instituto vem sendo aplicado na prática e para a identificação de possíveis gargalos à celebração de acordos no controle externo.
Guia de ARR
Ministério da Economia + UERJ Reg.
O UERJ Reg participou da elaboração do Guia de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), em parceria com o Ministério da Economia, agências federais e o Inmetro. O documento orienta o monitoramento e a avaliação de normas, consolidando o ciclo regulatório e promovendo boas práticas institucionais.
Manual de Boas Práticas Regulatórias
ANP + UERJ Reg.
O UERJ Reg colaborou na elaboração do Manual de Boas Práticas Regulatórias da ANP, contribuindo com sua expertise acadêmica para o aperfeiçoamento dos processos decisórios da Agência. A publicação organiza princípios e métodos para qualificar a atuação regulatória com base em transparência, participação e efetividade.
Diretrizes para elaboração de ementas
Conselho Nacional de Justiça + UERJ Reg.
Termo de Parceria Institucional CNJ N. 001/2020
O documento conta com diretrizes para a padronização de ementas, após a realização de estudos e pesquisas para obter subsídios visando à padronização, no âmbito dos sistemas eletrônicos do Poder Judiciário nacional, da formulação de ementas e de acórdãos de suas decisões judiciais e administrativas.